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União civil homoafetiva: todos são iguais perante a lei

União civil homoafetiva. União civil homoafetiva: todos são iguais perante a lei. A luta pela igualdade e à não discriminação é longa e árdua. Todas as pessoas têm o direito de desfrutar plenamente de qualquer dos direitos humanos, livres de discriminação por sua orientação afetivo sexual ou identidades de gênero. Todas têm direito à igualdade […]

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Direitos dos LGBTI no sistema prisional

Direitos dos LGBTI: CNJ reconhece identidade de gênero no sistema prisional Direitos dos LGBTI: CNJ reconhece identidade de gênero no sistema prisional. No Brasil, apenas 3% das unidades prisionais (36 cadeias) possuem alas destinadas ao público LGBTI, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. Informado de que a pessoa em juízo pertence à população LGBTI, o […]

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