PRAEDICATE EVANGELIUM: CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA DE FRANCISCO
SOBRE A REFORMA DA CÚRIA ROMANA
Ir. Cleber Teodósio, CM
Semelhante a São Vicente de Paulo, que primeiro vivia, e só depois formaliza suas obras, o Papa Francisco parece conduzir seu pontificado. Desde que começou seu Ministério Petrino, Francisco vinha dando sinais de que a Cúria Romana precisava passar por transformações. Depois de quase 10 anos de reflexão, junto ao Conselho de Cardeais e de encaminhamentos de pequenas mudanças internas e gestos pessoais, que dizem muito sobre a austeridade de seu papado, a nova Constituição Apostólica que faz valer o axioma “Curia semper reformanda”, foi promulgada, em Roma, na Solenidade de São José, em 19 de março de 2022, e em vigor na Solenidade de Pentecostes, em 05 de junho do mesmo ano.
Recorrendo a portais de notícias católicos, assim como os sites da CNBB e do Vaticano[1] concluímos que o Documento é sucessivo e substitui as constituições apostólicas Regimini Ecclesiae Universae (1967) de Paulo VI, anteriormente suplantada pela Pastor Bonus (1988) de João Paulo II. Ainda que, conforme o prefeito da Congregação das Causas dos Santos, cardeal Marcello Semeraro, “engana-se e é até fantasioso pensar numa reforma que perturbaria todo o sistema curial”, pois um princípio importante seguido na elaboração do documento é o de Tradição, de modo que a Nova Constituição faz “reflorescer” as esperanças e expectativas do Concílio Vaticano II.
Acredita-se porém, que talvez o maior passo de renovação desta Constituição seja a abertura para o protagonismo dos leigos na Igreja. A antiga, Pastor Bonus defendia que “os assuntos que requerem o exercício da potestade de governo devem ser reservados àqueles que são agraciados com a ordem sagrada” (PB n.7). A nova, Praedicate Evangelium, admite que leigos e leigas podem servir na Cúria Romana, assumindo liderança de Dicastérios ou outros organismos. Algo que já está em voga, desde a admissão do leigo, Paolo Ruffini, como Prefeito do Dicastério para a Comunicação. Vale salientar que também o termo “Congregação”, cujas presidências supunha ser apenas cardeais, passa a “Dicastério”, sugerindo assim que todos os batizados podem exercer este ofício: clérigos, consagrados e leigos. Assim, vemos que o critério da nova Constituição para lideranças na Cúria, já não é o grau da Ordem, mas o Batismo, de modo que, realiza plenamente o que foi estabelecido pelo Concílio e já implementado pelas leis canônicas, onde se reconhece que em virtude do batismo entre todos os fiéis há uma verdadeira igualdade na dignidade e no agir.
A Praedicate Evangelium está organizada em 11 capítulos e tem 250 artigos a saber: I. Preâmbulo, II. Princípios e critérios para o serviço da Cúria Romana, III. Regras gerais (artigos 1-43), IV. Secretaria de Estado (44-52), V. Dicastérios (53-188), VI. Órgãos de justiça (189-204), VII. Órgãos econômicos (205-227), VIII. Escritórios (228-237), IX. Advogados (238-240), X. Instituições ligadas à Santa Sé (241-249) e XI. Regra transitória (250).
[1] Revista Vida Nueva Digital, Instituto Humanitas Unisinos, Bollettino da Sala Stampa della Santa Sede, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Vatican News.
Leia Também:
Educação: pilar de uma verdadeira nação
Destacaremos, a seguir, alguns pontos chaves desta Constituição Apostólica, identificados por Elena Magariños, da revista espanhola Vida Nueva Digital (2022). Vejamos:
- A Cúria Romana não estará mais apenas a serviço do Papa, mas a serviço de todas as dioceses. Documento também defende a criação de mecanismos de colaboração e trabalho em rede entre os dicastérios, cobrando dos membros da Cúria e colabores dos diferentes dicastérios, integridade pessoal e profissionalismo.
- A Constituição Apostólica reduz o número de dicastérios, unindo aqueles cuja finalidade era muito semelhante ou que se complementavam com o objetivo de tornar o trabalho mais eficiente. Assim como as congregações da Cúria Romana, os pontifícios conselhos passam a ser, todos eles, dicastérios.
- Sobre a proteção de menores, o Documento rege que passe à Cúria a Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores, unindo-a ao Dicastério para a Doutrina da Fé, cuja tarefa é assessorar e aconselhar o Romano Pontífice e também propor as iniciativas mais adequadas para a proteção dos menores e de pessoas vulneráveis.
- A Caridade e a Missão ganham destaque na nova Constituição, pois é criado um novo Dicastério para o Serviço da Caridade (Esmola Apostólica), que realizará assistência e ajuda aos necessitados de qualquer lugar do mundo, em nome do Papa; bem como se criará um grande ‘ministério’ para a Evangelização no qual se unifica o trabalho realizado hoje pela Congregação para a Evangelização dos Povos (Propaganda Fide) e pelo Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização. Ambos se fundem e se tornam o Dicastério para a Evangelização, presidido diretamente pelo Papa.
- A Cultura e a Educação também aparecem fundidos, de modo que o Pontifício Conselho para a Cultura e a Congregação para a Educação Católica se tornam o Dicastério para a Cultura e a Educação, que por um lado se dedicará à promoção cultural e animação pastoral, e por outro, a desenvolver os princípios da educação nos centros de estudos católicos.
Na coletiva acontecida na sala de imprensa da Santa Sé, em 21/03/2022, o secretário do Conselho de Cardeais, Dom Marco Mellino disse que “todos os dicastérios gozam da mesma dignidade jurídica e todos exercem o poder de jurisdição, por isso a ordem da sua colocação na lista não tem valor jurídico em si”. Ainda que a escolha de colocar em primeiro o Dicastério para a Evangelização “torna explícita a perspectiva da atividade missionária na qual se realizou a visão geral da reforma da Cúria”.
Podemos perceber que a Praedicate Evangelium aponta para uma Cúria mais sinodal, bem como que procura promover o sentido de colegialidade e responsabilidade pastoral, e uma sã descentralização para garantir a rápida eficácia da ação pastoral. Oxalá todas estas novidade ajude a Igreja de Cristo seguir cada vez mais fiel ao Evangelho de Jesus. Assim seja!
TEODÓSIO, Cleber. Praedicate Evangelium: constituição apostólica do Papa Francisco. In Informativo São Vicente: Província Brasileira da Congregação da Missão. Vol. LVI. Nº 318. Jan. Fev. Mar. 2022. Disponível em: <https://www.pbcm.org.br/documentos/120422-b8N1usvsFGuPL.pdf> Aceso em 13 abr. 2022